O Município da Estância Balneária de Praia Grande realiza a coleta e o tratamento dos dados
pessoais através da Secretaria de Finanças com a finalidade de prestação de serviços desta secretaria e demais
compartilhamentos, de acordo com a base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela Lei Federal Nº. 13.709/18.
Tipos de dados coletados e tratados
Este serviço precisa utilizar as seguintes informações pessoais para o seu cadastro:
- CPF
- E-mail
- Telefone para contato
O Município da Estância Balneária de Praia Grande usa padrões aceitos de medidas técnicas e políticas de segurança
que protegem as informações pessoais informadas, resguardando a privacidade das informações que são concedidas, processadas e armazenadas.
Política de privacidade
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